Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral



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Segundo os autos, a briga familiar ocorreu enquanto ESTES irmãESTES discutiam Derivado do ESTES cuidados a serem dispensados aos pais; em meio a briga, usando socos, Espíndola teria atingido a mãe, de mais do 80 anos.

4. “A controvfoirsia A cerca de a nãeste-aceitação pelo credor dos bens oferecidos à penhora, em sede do execução fiscal, e a observância por qual o processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao devedor requerem atividade do cogniçãeste ampla por Parcela do julgador, usando a apreciaçãeste percuciente das provas carreadas aos autos, o qual é vedado em sede do recurso especial por força da Súmula n.

Este valor teria sido doado oficialmente de modo a o diretório do partido e repassado, pelo precisamente POR DIA, de modo a a então campanha eleitoral do filho do senador. Decisãeste foi unânime a partir do voto do ministro Marco Aurfoilio, relator. (Clique cá)

Houve a oposiçãeste do aclaratórios, os quais foram acolhidos em Parcela pelo Tribunal de origem, para fins por prequestionamento.

Em regime por plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu Parcela do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em proceder da CNI, de que possui saiba como relator o ministro Alexandre por Moraes. Constate a decisãeste na íntegra, clique aqui.

No Brasil, a Petrobras foi autuada pela RF em R$ 17 bi referentes a impostos A respeito de remessas ao exterior. As informações estãeste em comunicado ao mercado divulgado na noite de ontem. As remessas ao exterior foram feitas no exercício do 2013 de modo a o sua resposta pagamento de afretamento por embarcações.

5. A análise da viabilidade do bem Adequado à penhora pela empresa executada demanda reexame DE circunstâncias fáticas da causa, este que é vedado em recurso especial ante este disposto na Súmula 07/STJ.

Justiça da Espanha abre consulta A cerca de projeto que trata do direito à defesa. A norma prevê unificar a diversidade legislativa de modo a facilitar este trabalho de advogados e procuradores. (LA - clique cá)

A OAB/RN alegou violação às prerrogativas da advocacia, defendendo a nulidade por interceptaçãeste telefônica e a consequente retirada por todas as provas protegidas. Para Tribunal, este direito ao sigilo profissional tem proteçãeste constitucional e legal, mas nãeste feição nãeste absoluto. (Clique cá)

1. A jurisprudência do Superior Tribunal por Justiça é firme em qual a parte deve vincular a interposição do recurso especial à violaçãeste do artigo 535 do Ordenação por Processo Civil, quando, precisamente após a oposiçãeste de embargos declaratórios, o Tribunal a quo persiste em nãeste decidir questões qual lhe foram submetidas a julgamento, por força do princípio tantum devolutum quantum appellatum ou, ainda, quando persista desconhecendo obscuridade ou contradiçãeste arguidas tais como existentes no decisum.

O Núcleo do Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove hoje, das 8h30 às 12h, o colóquio "Economia digital e tributaçãeste: horizontes para o País do futebol", para debater problemas e soluções institucionais para as novas práticas, tecnologias e modalidades operacionais pelo comfoircio, na indústria e na prestação do serviçESTES de que surgem com a revolução digital.

Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor. Tal conclusãeste encontra-se em consonância com este entendimento desta Corte Superior, razão por qual incide no caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

Trabalhadora qual não conseguiu comprovar acidente de trabalho deterá do recompensar R$ 15 mil por honorários por sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP. (Clique aqui)

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